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Entrevista ao Estadão: Do condomínio à faculdade, conflitos no WhatsApp vão parar na Justiça

Ofensas pela rede social têm motivado condenações por danos morais de até R$ 15 mil; desavenças entre vizinhos estão entre os casos mais comuns Especial Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo 25 Novembro 2018 | 03h00 SÃO PAULO - Populares na internet, os emojis são desenhos usados para sintetizar emoções. Embora tenham uso informal, em outros contextos … Continue lendo Entrevista ao Estadão: Do condomínio à faculdade, conflitos no WhatsApp vão parar na Justiça

Condomínio deve indenizar entregador que teve acesso bloqueado após desentendimento com morador

13/04/2024 Indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Vinhedo, proferida pelo juiz Evaristo Souza da Silva, que condenou um condomínio a indenizar entregador impedido de entrar no local após desentendimento com morador. Além … Continue lendo Condomínio deve indenizar entregador que teve acesso bloqueado após desentendimento com morador

A evolução do poder judiciário de poder nulo a legislador positivo supremo

Maria Claudia Almendra Freitas Veloso, Olivia Brandão Melo Campelo - Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - v. 23 (2023) https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/516 Resumo A compreensão do que é o poder judiciário e da forma como os juízes podem interpretar a lei mudou radicalmente desde o séc. XVIII. De um poder nulo, … Continue lendo A evolução do poder judiciário de poder nulo a legislador positivo supremo

Nota jurídica nº 5 – tema: Condomínio edilício

Sugestão de novos dispositivos na reforma do Código Civil - Condomínio Edilício 06/12/2023 «À ilustríssima Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil - CJCODCIVIL [cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br] Temos a honra de levar ao seu conhecimento as sugestões a seguir: Parte Especial >> Direito das Coisas >> Propriedade >> Condomínio Edilício Art. 1355-A - … Continue lendo Nota jurídica nº 5 – tema: Condomínio edilício